# Registro público: TJRJ — 02191624820078190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a679086fc39b8075c13799607915cf4972108ef3bce642e74d489a9953961ccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-30
- **Último ato com data válida:** 2011-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-08-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2010-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2010-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2009-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2009-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-30T16:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2007-12-04T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-02-14T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-02-21T16:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-21T16:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-03-28T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-12T15:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-12T15:05:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-14T16:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-14T16:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-09-08T15:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-10-06T16:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-10-06T16:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-01-20T14:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-20T14:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-07T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-07T11:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-08T17:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-09T17:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-09T17:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-11T22:40:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-12-04T15:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-14T15:05:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-29T16:14:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2009-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-09T17:27:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2011-04-11T18:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-08-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-10-29 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-20 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2010-02-09 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00199958920038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328968/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00463612920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328608/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00005372520158190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331301/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA / RIO CLARO VARA UNICA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha