# Registro público: TRE-CE — 06000568920216060060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d8b1c6abf574f3737cf82b72ab4ad48ea7db242aa78e930e9d721810156b51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-12** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-10** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T14:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-04-13T09:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-05-03T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-08-10T15:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-04-06T14:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-04-13T12:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-05-04T12:34:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-05-04T12:40:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-05-04T12:40:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-08-10T15:03:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-08-10T15:03:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-08-12T11:52:56.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-08-12T11:53:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}
- 2021-08-12T11:53:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33441", "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d8b1c6abf574f3737cf82b72ab4ad48ea7db242aa78e930e9d721810156b51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:02:26\.602000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406140144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5d8b1c6abf574f3737cf82b72ab4ad48ea7db242aa78e930e9d721810156b51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000034020236060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874422/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-MA — 00000743520156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107883/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000644520216090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107978/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 06000923220216060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363455/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000568720216060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333078/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000665020236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107969/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06001140820226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107674/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000545320216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107317/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA / 186 ª zona eleitoral-Colombo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000568920216060060 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d8b1c6abf574f3737cf82b72ab4ad48ea7db242aa78e930e9d721810156b51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5d8b1c6abf574f3737cf82b72ab4ad48ea7db242aa78e930e9d721810156b51
- **SHA-256 do comentário:** bff509e1b4f93770dacd5b4a0d878d2c66848258e02c0ece0d3cef3c1912b8cf