# Registro público: TRE-SP — 06000151820266260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e007a89aee7a7c5c044bc549ca2087d350644e31dd45d4bf0f9e26eb66d0e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-19
- **Último ato com data válida:** 2026-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-21** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-19T16:24:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-19T16:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-21T11:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-21T12:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-21T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-21T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-22T14:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-25T00:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-25T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-27T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-27T14:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-19T16:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-21T11:50:40.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-21T11:50:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-27T14:07:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2026-05-27T14:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000393020206050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000041320266200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764014/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000498520236120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400101/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 06000013120246120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425929/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 06000014520266120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424624/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS
- [TRE-SP — 06000145720246260293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255731/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SC — 06000028920206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200074/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000130620206260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11579
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO