# Registro público: TJPI — 00001061220208180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6fdb6561d79fe4cece05ced12c4ee82293095c01b4840964c81e49aae9a6568

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T10:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-08-12T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-09-30T14:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-09-30T14:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-21T12:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-21T13:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-09-15T11:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-07T18:10:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-08T06:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-15T12:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-08-12T10:50:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-09-29T15:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-09-30T09:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-07T09:11:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-20T19:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-21T10:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-21T13:02:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-10-21T13:04:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9971)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:45\.507000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200812105038
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6fdb6561d79fe4cece05ced12c4ee82293095c01b4840964c81e49aae9a6568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001434220208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159271/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001931120198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143562/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJGO — 00185750320198090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855925/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Vara Judicial
- [TJPI — 00001064020198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335854/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9971
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPR — 00000141120168160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002819520198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00002745020128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJGO — 00169394420208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)