# Registro público: TRE-AM — 00018154220166040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ea2270fba239285fb3eeb788a2bce01cc19c2004c1bca238a3f02dfd18f98aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Providência | Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T15:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2016-11-04T15:37:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:20\.213000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea2270fba239285fb3eeb788a2bce01cc19c2004c1bca238a3f02dfd18f98aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00001092220186270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-PA — 00000037220186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179338/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001427120216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243233/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06001418620216270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240441/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06000162920266020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745459/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PA — 00001373620176140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062720186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000838120216180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987472/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI