# Registro público: TJMT — 00001968620208110098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e5e1eece024f1a94d8982cbfe8ebaca5247a18ba45321fe001f1d6769922cb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18 - **Último ato com data válida:** 2020-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-11** — Petição (TPU 85) > **2020-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-18** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-18** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-18T14:22:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-02-18T14:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-02-18T15:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-02-19T17:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-03-11T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-02-18T15:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-02-28T15:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-03-11T15:19:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} - 2020-10-08T13:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:58:29\.054000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e5e1eece024f1a94d8982cbfe8ebaca5247a18ba45321fe001f1d6769922cb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003486620198110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJMT — 00003483620088110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJMS — 00002344520208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - [TJMT — 00003496020188110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJAP — 00034135720238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228034/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00034179420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227004/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJES — 00001324720198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483353/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJES — 00001321820228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483081/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4e5e1eece024f1a94d8982cbfe8ebaca5247a18ba45321fe001f1d6769922cb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)