# Registro público: TRT3 — 00000988620135030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** baf0e50714fe7188d707acba63accd2ebdeacd63e9b8d98fcde790de0516c2f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2019-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-13** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329640.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:55\.857372244Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: baf0e50714fe7188d707acba63accd2ebdeacd63e9b8d98fcde790de0516c2f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000374320135030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000987620125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 01A VARA - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000893020195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 13A VARA - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Caldas Novas - [TRT21 — 00003138520245210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Natal