# Registro público: TJSE — 00000188020168250004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANHOBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc407c9da993f338acd750c5529a169985a88bde7dbeb9da3e9d1c25b1e89ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-07** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T10:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-30T10:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T13:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T10:13:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T10:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T09:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T11:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-13T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-13T11:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T09:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T17:35:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-27T12:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T13:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T09:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-07T18:58:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}}
- 2016-06-06T13:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T11:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T16:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T15:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T15:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T13:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T16:33:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T17:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-22T17:01:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-26T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T14:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-28T15:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:49\.598000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160128120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dc407c9da993f338acd750c5529a169985a88bde7dbeb9da3e9d1c25b1e89ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011312520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / BOQUIM
- [TJSE — 00006622920148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / BREJO GRANDE
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00012023820128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / FREI PAULO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM