# Registro público: TJPA — 00001821920198140110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded0fb1717eb1ed61176c3aa497e83841dfd5da8d01bef15ff12f57eb515b4ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-08-09** —  (TPU )
> **2019-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T12:20:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-02-11T10:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-10T12:20:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-10T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-06-04T11:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-07-31T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-11-27T14:51:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2020-01-30T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2020-01-30T16:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2020-06-21T16:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-08-09T09:06:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-01-14T09:12:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-07-19T14:20:15.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2019-07-31T13:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2021-07-05T13:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}
- 2024-12-16T11:13:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6185", "nome": "VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001408120058080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707068/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJRR — 08011410720268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705463/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011540620268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704560/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011419320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700888/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001921820198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699221/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJAP — 00024950920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695637/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPA — 00003014420188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692444/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPI — 00001685120148180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680076/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO