# Registro público: TJAM — 06203889320148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30ca2f3ed116a73309bd2f189a8ccd64bcd839cb651166c51ec7873c83de9448 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-11 - **Último ato com data válida:** 2023-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-26** — Documento (TPU 581) > **2019-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-29** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-16** — Petição (TPU 85) > **2019-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-11T17:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-07-11T17:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 2014-07-29T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} - 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2016-02-01T11:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4786", "nome": "7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329903.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2019-06-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:07:18\.795000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140707144049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30ca2f3ed116a73309bd2f189a8ccd64bcd839cb651166c51ec7873c83de9448 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 06153203120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398632/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 10088589820128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585653/) — classe: Precatório; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Precatório - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA - CENTRAL DE PRECATÓRIOS - [TJAC — 00180844420148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531883/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 06268182720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396460/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPB — 00007436220168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJGO — 00215897820148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível - [TJCE — 02744675220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503780/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAC — 00170122220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503145/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9996 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 30ca2f3ed116a73309bd2f189a8ccd64bcd839cb651166c51ec7873c83de9448 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)