# Registro público: TJMS — 00001350620008120033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329945/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329945.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b46e64edfb6acca9c604fb7592ca846e98e2e6221ae62f9204f2c639cfe24fe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-06-11** — Recebimento (TPU 977) > **2024-07-29** — Remessa (TPU 123) > **2000-04-14** — Provisório (TPU 245) > **2000-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-01-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2024-07-29T17:16:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2000-04-14T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-06-11T19:08:21.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2025-07-08T12:54:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} - 2026-06-15T15:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6216) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2000-04-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-09T11:52:28\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b46e64edfb6acca9c604fb7592ca846e98e2e6221ae62f9204f2c639cfe24fe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002284519958120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124697/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002284020258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109037/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - [TJRJ — 00000263420218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400588/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / BOM JARDIM VARA UNICA - [TJMS — 00001047219988120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635755/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJRJ — 00059061120228190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3397049/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00485330220228190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387680/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA - [TJPA — 00001279320138140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2505783/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJSE — 00012316820168250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1769183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6216 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2b46e64edfb6acca9c604fb7592ca846e98e2e6221ae62f9204f2c639cfe24fe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)