# Registro público: TRT9 — 00000448720235090567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b656b5c41ae3c70aa523bf4f064fbbf37df822a0a471f1e511609f95197943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Legitimidade Ativa e Passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T11:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-07T08:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-02-07T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-07T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T01:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-09T01:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-28T00:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-28T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T22:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T01:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-02T01:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-21T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-03-21T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-03-27T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-03-28T01:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-24T17:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-25T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-25T07:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-25T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-25T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-25T11:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-26T01:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-26T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-26T01:42:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-04-26T01:42:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-16T17:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-19T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-19T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-19T11:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-19T18:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-19T18:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-19T18:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-23T01:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-23T01:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-23T01:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2023-05-23T01:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Legitimidade Ativa e Passiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:27:04\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230201112155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b656b5c41ae3c70aa523bf4f064fbbf37df822a0a471f1e511609f95197943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000407220185090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048601/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000697420265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT7 — 00000161320235070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160622/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162742720245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152366/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00001759720235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118570/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00003769120265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473377/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT13 — 00001809420215130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3446381/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00001058620235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3417494/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ