# Registro público: TRE-GO — 00002806420166090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3341e7fe32f708a69f2354629961b2d668e073c0197c340f438b36300f9f0c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2020-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 12270)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-11** — Documento (TPU 12270)
> **2016-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T03:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-11-23T04:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-09-30T06:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-09-30T07:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-09-30T06:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-09-29T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-10-11T05:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-10-04T02:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-10-11T05:03:43.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-11-23T05:10:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-10-31T07:25:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-09-08T03:55:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-09-08T03:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2016-09-30T04:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-31 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-08 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-01T20:13:05\.199000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160929151032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3341e7fe32f708a69f2354629961b2d668e073c0197c340f438b36300f9f0c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000443620266050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748377/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002542820116090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329853/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-SC — 00003063620166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374330/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002428820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374326/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001590720166100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000505820166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374209/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 00003483420166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329667/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA