# Registro público: TJSE — 00274356620068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330102/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330102.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7e7038d152269cf7b65f54f82a751724ed88d388d49729a295314107fad6a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-07T13:17:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-03-31T07:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-04T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T10:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-18T10:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-15T11:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-19T12:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T12:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-05T07:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-10T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-27T17:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-24T16:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-07T11:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-22T12:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-09T13:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-07-15T12:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-05-16T09:27:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-26T10:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-09-13T14:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-28T13:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-12-11T17:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-27T10:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-10-27T11:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-17T12:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-12-06T14:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-22T16:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-12-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-10-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-07-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-09-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-07-12T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-06-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T09:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-09T08:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-09T08:20:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-29T10:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-29T10:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-07T10:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-28T10:17:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-11-28T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330102.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-04-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2002-05-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2002-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2003-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2005-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2006-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2008-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2008-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2008-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2010-04-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2010-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-12-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-05-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-09-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T14:40:53\.159000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020404120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea7e7038d152269cf7b65f54f82a751724ed88d388d49729a295314107fad6a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00235642320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00228809820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00287832220068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ea7e7038d152269cf7b65f54f82a751724ed88d388d49729a295314107fad6a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)