# Registro público: TJPR — 00167236520238160035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-09-18T10:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-09-18T10:47:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-18T10:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T11:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-25T11:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T18:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-06T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-07T08:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T23:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-13T17:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T13:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-27T13:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-29T11:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-04-29T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-18T10:47:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-18T10:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-18T17:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-19T10:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-30T00:21:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-02T11:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-25T11:22:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-25T11:22:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-25T15:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-26T19:35:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-05T00:05:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-06T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-08T17:01:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-08T17:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T15:36:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-11-17T00:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-13 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-29 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:55\.929616028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230918104756
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00065525320198160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328935/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPR — 00022360520178160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3263597/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3579
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR KENNEDY JOSUE GRECA DE MATTOS
- [TJMT — 00004455420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRE-PR — 06000565820256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRF6 — 00002821920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 2ª Sete Lagoas
- [TJMA — 00002890220198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho

- **Âncoras documentais:** falso, testemunho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9d721e7adda1c3704bad93686587ef6dbec6e99befb2bd3b9538413fb64651d3
- **SHA-256 do registro documental:** 334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F)

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce
- **SHA-256 do registro documental:** 334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167236520238160035 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 334fba8e65e1bb55de3f3207c33e5d9f572f0142bf3ecf058d63a975dea93660
- **SHA-256 do comentário:** 8400fa57025cfcfbbcd0c95ccfafbfd8dd7ec188dde66244d17ff3c167f4dded