# Registro público: TRT6 — 00001438420245060024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 24A VARA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c30277ad60e826849a41e12793b02cb3844a9c4c1e8d86853ca2e1b6c7948b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-15** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T19:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-02-23T13:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-03-19T14:45:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-03-25T20:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2024-04-09T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2024-04-15T10:59:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2024-04-15T13:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-04-15T18:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-04-16T06:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-04-01T12:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2024-04-10T07:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE  - 13A VARA"}}
- 2024-04-15T14:10:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-04-15T20:13:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}
- 2024-04-16T06:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84615", "nome": "RECIFE  - 24A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-15 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Suspensão da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-10T12:35:07\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240222190240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57c30277ad60e826849a41e12793b02cb3844a9c4c1e8d86853ca2e1b6c7948b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000850520245060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997110/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / CARPINA - 01A VARA
- [TRT14 — 00001675620245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004618720265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161887/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / Goiânia - 16a Vara
- [TRT6 — 00000754720255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442629/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT6 — 00000621920265060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741284/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT24 — 00242345820265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153290/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT11 — 00001972620255110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122510/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT5 — 00000640520265050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090602/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 24A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna