# Registro público: TJRS — 00393216820088210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1a0792be09436a3121384ffd069b447965099e840f0617c9ebfd87da69c5961 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-05 - **Último ato com data válida:** 2021-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-30** — Petição (TPU 85) > **2019-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-12-05T15:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-06-03T17:34:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-06T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-05-20T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-08-28T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2018-05-19T16:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-28T14:50:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-14T10:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-29T17:51:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-05T09:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-30T10:51:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-02T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-17T15:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-23T12:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-03T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-06T11:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-14T17:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-25T09:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-16T11:25:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-09-24T10:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-18T10:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-10T14:54:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-26T17:56:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-09-04T13:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-08-16T09:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T11:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-08T15:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-28T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-28T14:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-29T17:24:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-19T12:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-20T10:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-06T14:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-27T10:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-16T09:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-16T10:08:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-10-16T13:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T10:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-11T13:31:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-06-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:17\.648433015Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-12\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a1a0792be09436a3121384ffd069b447965099e840f0617c9ebfd87da69c5961 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00041146120158210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJRS — 00043651120178210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00083257720148210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3351321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a1a0792be09436a3121384ffd069b447965099e840f0617c9ebfd87da69c5961 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)