# Registro público: TJRS — 00017204220198210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** abbc4a08c33c9a732a010de3f9d467e9454cfc7e0eb8987afabb86f951b17992 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27 - **Último ato com data válida:** 2021-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-03** — Remessa (TPU 982) > **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-20** — Petição (TPU 85) > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-27T16:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-04T16:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-09T17:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-05-15T16:04:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-15T16:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-13T12:33:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-10T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-10T13:56:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-24T18:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-20T09:51:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-20T09:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-27T10:48:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-03T13:34:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-16T18:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-28T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-05T14:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-08T13:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-09T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T16:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-15T16:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-13T12:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-14T14:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-19T15:22:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-08-19T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-19T17:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-18T16:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-20T18:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-29T16:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-01-29T18:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-29T18:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-29T18:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-26T13:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-09T18:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-16T18:33:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-16T18:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:12:56\.848200605Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: abbc4a08c33c9a732a010de3f9d467e9454cfc7e0eb8987afabb86f951b17992 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00080542920188210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286818920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00060707820168210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00104571520118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJTO — 00284891520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50070628720228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJBA — 80006932620188050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169362/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** abbc4a08c33c9a732a010de3f9d467e9454cfc7e0eb8987afabb86f951b17992 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)