# Registro público: TJAL — 00568099320118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46b6242873b9b77159d47519ab30db52f5262cda7d4aa2db04198e8b21045ac5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-23** — Petição (TPU 85) > **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-21T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-21T14:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-10-24T08:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-29T08:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-17T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-17T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-26T17:48:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-19T07:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2015-10-29T14:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-21T07:29:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-11-19T16:31:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-19T16:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-09-26T16:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-17T16:10:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-07T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-11-19T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 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2021-11-19T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-17T16:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330593.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-28 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:29:38\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111123173809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46b6242873b9b77159d47519ab30db52f5262cda7d4aa2db04198e8b21045ac5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08036907720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161008/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000129620248172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362222/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10538 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJTO — 00281266720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08037089820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037591220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00280487320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00280521320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 03031711220188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 46b6242873b9b77159d47519ab30db52f5262cda7d4aa2db04198e8b21045ac5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)