# Registro público: TRT4 — 00005946120135040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b535281022e020ced7a679af4d11997be96453ffe1ae534c0c55ff83bbb8f0b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-09T10:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-10T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T00:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T00:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-11T00:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-26T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-13T17:29:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-12T10:08:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-12T10:13:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-01-11T18:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13993, 14040, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003111320115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13850, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000173120225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13993, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT9 — 00000174920105090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00001026420205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000564320175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13850, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00242318520235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE