# Registro público: TJSE — 00002989420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5975bcaa0a5ef212cbcac988c0574c0b1a485818ebfbde970d59538cd6e396f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07 - **Último ato com data válida:** 2016-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-18** — Documento (TPU 581) > **2016-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-07T07:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T07:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-21T15:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T08:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T07:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T12:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T10:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-19T09:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-20T12:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T12:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T08:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-07T08:16:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-09T10:08:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-08T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-18T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-01T09:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-23T05:32:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-22T12:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-13T10:18:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-22T21:54:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-19T10:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-04T11:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-04T08:04:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-14T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T20:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-24T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T09:47:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-14T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-12T12:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-08T10:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-07T02:05:50.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5975bcaa0a5ef212cbcac988c0574c0b1a485818ebfbde970d59538cd6e396f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:45\.107000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5975bcaa0a5ef212cbcac988c0574c0b1a485818ebfbde970d59538cd6e396f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006528020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00000378820128110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJDFT — 00440690920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00001768120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00320838420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00009803020158210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Lavras do Sul - [TJAL — 08111882520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 01112417520068210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** 5975bcaa0a5ef212cbcac988c0574c0b1a485818ebfbde970d59538cd6e396f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002989420158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5975bcaa0a5ef212cbcac988c0574c0b1a485818ebfbde970d59538cd6e396f0 - **SHA-256 do comentário:** 4cb4f42997f96f52ed1cdd2b764af322cce9fc3784ca0022dcb379063866907a