# Registro público: TRT10 — 00001178020255100011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18f301ca825624362df581c8656fea0b136aef9088ac6ae12391f8d30a7fd0f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T16:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-03T16:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-04T12:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-04T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-05T03:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-05T03:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-28T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-28T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-28T09:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-07T05:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-07T05:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-19T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-26T09:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-04T13:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-02-28T09:47:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-03-27T17:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27638", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000910820245120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT21 — 00003106520255210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT18 — 00004607520265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT24 — 00242338020265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126177/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT5 — 00000642820265050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00242340720245240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124028/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001761720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122258/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00000912620245120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121392/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ