# Registro público: TJPA — 00001815720208140091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA - **Classe:** Relaxamento de Prisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26dc9580617ecca095ccdd1a63144ca39ac9f345607af4fd3ede010d738a1cf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-21** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Habeas Corpus - Cabimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T14:14:41.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2020-01-21T14:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2020-01-21T14:58:16.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-23T11:02:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-23T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2021-02-23T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} - 2025-10-14T14:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-02T12:06:51\.004000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200121141440 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26dc9580617ecca095ccdd1a63144ca39ac9f345607af4fd3ede010d738a1cf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002912819988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629726/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal - [TJPA — 00002246319988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884493/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal - [TJMA — 00002183120188100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136063/) — classe: Restauração de Autos Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Restauração de Autos Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM - [TJPA — 00002059119978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668938/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal - [STJ — 00004331920238179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134527/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJPE — 00000306420228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123853/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU - [TJES — 00001547420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079787/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJAP — 00030962520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073265/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 26dc9580617ecca095ccdd1a63144ca39ac9f345607af4fd3ede010d738a1cf0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma prisão pode ser tecnicamente legal em sua origem, mas se tornar ilegal por vício no procedimento — prazo estourado, ausência de comunicação ao juiz, formalidade não cumprida. Para essas situações, existe o relaxamento de prisão, que se distingue de outros mecanismos de soltura por atacar diretamente a ilegalidade do ato prisional em si. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, relaxamento - **SHA-256 do HTML autoral:** f221caf53013fd4f6505dd1ae5c06049d8a60015b4da94228e2380e9885728da - **SHA-256 do registro documental:** 26dc9580617ecca095ccdd1a63144ca39ac9f345607af4fd3ede010d738a1cf0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frelaxamento-de-prisao%2F)