# Registro público: TJPA — 00001823119228140009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1922-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 075bce1712f1ded2e3a2b5f3e4e1ba829f5bb280c083ab73556672e4c992af31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1922-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **1922-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração de herança

## Movimentações processuais (fonte)

- 1922-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}
- 2020-01-23T11:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5362", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1922-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:23:26\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19220310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1922\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 075bce1712f1ded2e3a2b5f3e4e1ba829f5bb280c083ab73556672e4c992af31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001814619228140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3318760/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003936019938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723791/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPE — 00000347120228172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740617/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPA — 00003952820128140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJPI — 00002312320108180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740333/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000344320188172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727364/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000346620208172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721652/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJAM — 00000172920168043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS