# Registro público: TJPE — 00000195020228173020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49b777459c4691d10c6c60a1bb50572bb29eefe3958738945b2b562822b7a62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem | Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-10T10:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-10T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-14T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-02-10T18:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-15T07:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-30T19:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T16:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T07:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-27T07:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-25T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-25T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-25T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-07-25T11:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-28T08:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-26T06:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T11:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T11:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-31T11:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T11:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-21T00:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-28T08:52:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-12T10:53:57.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-07-26T10:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-25T09:40:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-08-28T08:55:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d49b777459c4691d10c6c60a1bb50572bb29eefe3958738945b2b562822b7a62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:48:15\.705590095Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d49b777459c4691d10c6c60a1bb50572bb29eefe3958738945b2b562822b7a62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000198020218173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443, 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJPE — 00000031220198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPE — 00000266820268172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535420/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPI — 00002658420138180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00002657420178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002914020158100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJMA — 00002913120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000195020228173020 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Direito de Imagem | Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d49b777459c4691d10c6c60a1bb50572bb29eefe3958738945b2b562822b7a62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d49b777459c4691d10c6c60a1bb50572bb29eefe3958738945b2b562822b7a62
- **SHA-256 do comentário:** dcaee6133a55b281db29bb4bf5e566ae3cf9da13eba1d1241a0d8f16445c27e8