# Registro público: TRT3 — 00000109220145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86ab7519250c50ad025f7db1555bc8444392eb1b7ae6eba82daaa31a704c8e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000011620175050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT23 — 00000281920195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 86ab7519250c50ad025f7db1555bc8444392eb1b7ae6eba82daaa31a704c8e2f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)