# Registro público: TJPR — 00086695220218160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23783f359da570e17f19cca430d5f2e8f407cae76da1a383043bef03b9754f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-05** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mandato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-26T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-26T12:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-11-26T12:02:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-26T12:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-06T13:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-10T16:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-05T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T22:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-04-12T10:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T13:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T13:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-26T12:02:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-11-26T12:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-04T12:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-17T00:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-04T22:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T22:56:36.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-05T14:24:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-16T00:01:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-10T20:22:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-23T00:02:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-16T10:29:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-17T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T13:50:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-18T13:50:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9594)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mandato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-16 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 no assunto oficial «Mandato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000127820218160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747998/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00053172620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377852/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA
- [TJPB — 00006753020148150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145668/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPR — 00771668720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282201/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9594
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO PORTUGAL BACELLAR
- [STJ — 00004358720268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130757/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF5 — 05000426920214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004273820208160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085784/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJDFT — 00229115820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082691/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 9594
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF