# Registro público: TJMG — 00005681620158130628

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João Evangelista
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de6dca75ce770e0b4edeb47520936a70d1aa49de5b692f8333075d5b0bf3d00e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-16** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T11:46:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-01-21T14:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-03-16T15:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-04-16T13:39:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-05-28T17:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T10:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T08:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-05T08:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-02-27T13:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-04-16T13:51:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-05-26T14:35:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2015-06-11T14:16:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000304720218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPA — 00003416320228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112647/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000167520238160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106399/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003414320208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104990/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJPR — 00000165120248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067041/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000161720258160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053379/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08013581820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08013617320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / VARA CÍVEL