# Registro público: TRT13 — 00001757320195130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7186685573fc759b8551784198ff1e34456f48490bbe128460f6c05e42f4f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-09-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T14:57:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-03-13T15:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-14T09:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-03-14T13:07:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-22T09:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T17:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-02T11:58:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-07T17:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-16T09:22:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-26T16:34:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-15T12:42:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-16T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T10:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-23T09:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-07T11:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-10-21T11:49:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-06-09T18:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-27T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-27T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-27T00:06:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-27T00:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-07T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-07T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-05T11:02:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-09-07T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-07T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-07T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-07T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-07T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-07T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-20T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-26T00:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T00:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T18:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-14T09:45:19.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-09-05T11:02:12.000Z — Improcedência (TPU 220)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-09 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001766420235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000186120235130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002353520215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00001528520235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00010181320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001025320265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001458920235140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO