# Registro público: TJRJ — 01347061520008190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e63881badc8690c0471dd77d8090c89be1a09d2cc834c20d362ff15d9ecfe9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-09-22 - **Último ato com data válida:** 2012-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2012-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2011-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-11-16** — Publicação (TPU 92) > **2011-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2011-11-11** — Petição (TPU 85) > **2005-03-08** — Provisório (TPU 245) > **2004-02-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2004-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2003-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2003-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2003-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2000-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2003-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2002-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-07-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-02-10T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2005-03-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2011-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-10T14:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2003-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2003-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2003-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2003-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2003-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2003-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2004-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-10T13:43:38\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e63881badc8690c0471dd77d8090c89be1a09d2cc834c20d362ff15d9ecfe9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00096841120108190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335081/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / MACAE 2 VARA CIVEL - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 00780977520018190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334878/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00053159219868190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334439/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / NITEROI 5 VARA CIVEL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 5e63881badc8690c0471dd77d8090c89be1a09d2cc834c20d362ff15d9ecfe9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)