# Registro público: TJRJ — 00181768020098190204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6866cbfb5cba807c83840c0be95c216b186ab2274ac25cbf36d30620608631d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-03 - **Último ato com data válida:** 2010-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2010-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2010-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2010-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2009-09-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2009-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2009-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-08-28** — Petição (TPU 85) > **2009-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-03T13:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-07-10T11:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-07-31T15:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-08-28T11:51:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-09-01T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-10-09T15:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2010-01-21T18:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-07-10T11:49:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-08-27T13:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-08-28T11:52:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-01T11:56:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-10-09T15:33:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2010-08-12T16:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-20T12:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2009-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-09-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:46\.622888020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6866cbfb5cba807c83840c0be95c216b186ab2274ac25cbf36d30620608631d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00270072020098190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331710/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00132745220218190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065228/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000318520178173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294734/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA - [TJRJ — 00085252420098190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330720/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA - [TJMS — 00002376320018120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 1ª Vara - [TJPE — 00000125620188172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ - [TJSE — 00044711220158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667150/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00195214120168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f6866cbfb5cba807c83840c0be95c216b186ab2274ac25cbf36d30620608631d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)