# Registro público: TJSE — 00007634320138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a22bcd3f61ff7d700c0a6cc6dd08bb0f64fabd77621ebaf58ce8d5a042f6057 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-04** — Documento (TPU 581) > **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-18** — Documento (TPU 581) > **2015-09-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T08:30:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-16T07:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-19T08:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T18:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-30T03:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T14:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T22:41:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T11:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T13:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T10:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T14:36:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T14:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T14:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-20T11:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-01T17:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T13:24:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T13:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T22:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-29T12:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T10:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-04T12:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-04T12:01:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-29T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-29T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-29T10:22:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-18T10:34:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-17T11:22:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-02T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-02T13:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-21T11:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-12T08:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-03T08:55:01.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2015-04-22T08:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T10:29:50.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-04-08T11:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-19T10:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-05T09:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-03T11:13:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-19T09:39:28.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333112.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a22bcd3f61ff7d700c0a6cc6dd08bb0f64fabd77621ebaf58ce8d5a042f6057.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-01-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-07-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:27:43\.567000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a22bcd3f61ff7d700c0a6cc6dd08bb0f64fabd77621ebaf58ce8d5a042f6057 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000933820128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJSE — 00012011620108250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJAM — 00000309020188046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO - [TJSP — 00118405819948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJSP — 00069025120078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CIVEL DE MAUA - [TJSP — 00110350819948260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03 CRIMINAL DE MARILIA - [TJRR — 08009862320238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4386273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL - [TJRJ — 01929706320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1758839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAPITAL I J VIO DOM FAM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007634320138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a22bcd3f61ff7d700c0a6cc6dd08bb0f64fabd77621ebaf58ce8d5a042f6057 - **SHA-256 do comentário:** bf3b5446e417f2570bd833eb281e041110110f14ebd374b068d229e6b7623c36