# Registro público: TJPA — 00021115320208140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333142/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e143d113650b86540dd4bd89f520d29949cbec55bb2e2171d6470a779ca36fe1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T10:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-01-27T10:28:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-03-23T10:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-03-23T11:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-03-23T11:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-07-30T08:59:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 7, "descricao": "destino", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-09-11T09:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-09-21T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-03-23T10:53:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-08-10T00:32:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-03-23T13:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-08-15T14:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2020-09-24T13:28:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}
- 2021-03-13T10:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3077", "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e143d113650b86540dd4bd89f520d29949cbec55bb2e2171d6470a779ca36fe1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Restritiva de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Remessa; designada; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:06:06\.907000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200127102843
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e143d113650b86540dd4bd89f520d29949cbec55bb2e2171d6470a779ca36fe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00243005920198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212949/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
- [TJPA — 00002034920168140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628434/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- [TJPR — 00000301520208160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306285/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / SIQUEIRA CAMPOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00077374320188140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212662/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJAP — 00005899420158030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814345/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00002854220228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933672/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00000378520228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289343/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7790
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRN — 01000298320208200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305678/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** e143d113650b86540dd4bd89f520d29949cbec55bb2e2171d6470a779ca36fe1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021115320208140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e143d113650b86540dd4bd89f520d29949cbec55bb2e2171d6470a779ca36fe1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e143d113650b86540dd4bd89f520d29949cbec55bb2e2171d6470a779ca36fe1
- **SHA-256 do comentário:** 5c74c05cda65f90706a08d81e095ccd8564a16283b9368f09d35798b214d951c