# Registro público: TJES — 00000889420238080014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3331995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fe25d16043a520d35acb35b515d25e58ea3a96ff12286bc0385c8d68dbfa36f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-06** — Documento (TPU 581) > **2023-03-06** — Mandado (TPU 106) > **2023-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-25** — Mandado (TPU 985) > **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-20** — Documento (TPU 581) > **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-16** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-17T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-03-06T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-24T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-03-06T12:32:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-20T13:55:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-03-06T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-16T17:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-03-10T15:29:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-16T17:16:45.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-25T10:37:51.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-19T13:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-03-06T12:51:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} - 2023-01-17T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4965", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:16\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230116171430 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6fe25d16043a520d35acb35b515d25e58ea3a96ff12286bc0385c8d68dbfa36f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001577820208080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160100/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 66 ª ZONA ELEITORAL - [TJES — 00001018320218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689089/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJRR — 08015156920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161253/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJPI — 00001942320208180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161010/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 6fe25d16043a520d35acb35b515d25e58ea3a96ff12286bc0385c8d68dbfa36f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)