# Registro público: TRT4 — 00005895820125040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332030/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a38dbcf8f4eb0e495f743be7716aa1e6255cad7aad6c0e6b7570a8ff26af11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-23T11:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-23T11:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T01:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-26T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-26T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-27T15:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T17:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T01:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-29T01:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-11T00:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-12T15:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-12T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-13T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-17T01:58:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-17T01:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-23T10:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-23T14:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-25T01:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T01:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-25T01:30:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T01:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-30T09:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-01T02:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-01T02:36:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-03T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T00:08:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-17T17:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006425820105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13864, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT3 — 00000389220135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000262520215050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT2 — 00005035920125020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005134220115020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00001980520175210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00002632920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2857751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002563020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1666229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13799, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE