# Registro público: TRT14 — 00000157120195140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c5c4918951799af93206cf3367ac19357eab175d88a542469816a82eac9582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos | Contratuais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Maternidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Sucessão de Empregadores | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T21:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-26T18:30:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-26T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-26T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:55:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-28T13:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-28T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-29T00:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T00:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T00:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T00:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T00:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T00:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-02T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-04T08:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T08:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T08:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T10:39:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-05T10:45:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-05T13:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-14T18:30:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-28T19:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T09:49:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-20T09:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T01:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T01:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T11:07:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-26T13:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T13:26:38.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-26T13:26:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T11:17:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-29T00:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T13:38:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-11T13:38:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2019-04-27T00:07:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000279320195050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13883, 14039, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT24 — 00241496120165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13936, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000025520165050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13936, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00003580320125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000383820125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13936
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000346620165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00005247620105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004333920135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo