# Registro público: TRE-GO — 00001438520176090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32cfb4f0330b5e85dcfaca492c09054bef0dd5e5ce6e6f5eea481076b687161e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T12:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-05T16:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-09T08:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-10T10:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-10T10:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T08:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T09:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-13T09:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-15T22:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-09-23T18:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-23T18:44:19.000Z —  (TPU 15417)
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- 2022-05-09T08:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-13T02:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T02:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-17T15:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-24T03:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-13T09:03:13.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-14T05:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-14T05:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-21T05:40:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-23T06:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-23T06:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-07-04T14:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-07-04T14:54:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-07-04T14:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16177", "nome": "146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000334620196100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000597820186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673761/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002537220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673697/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000537120186100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673656/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000074820186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673563/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 103ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000721020206190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-BA — 06000429720236050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342320236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673330/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande