# Registro público: TJSE — 00018053020138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T11:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-08T09:13:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-13T14:14:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-12-03T13:52:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-04-24T08:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-12T07:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T12:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-22T03:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T10:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T12:15:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-06T11:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T12:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-29T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T11:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T20:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-08T09:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T21:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-20T08:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-13T16:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T07:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T14:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T13:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T17:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T12:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T12:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T10:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T12:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T08:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-05T10:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T12:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-28T09:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-12T09:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-11T14:33:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T08:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T10:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T13:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T11:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-27T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-12-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2015-02-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-08 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:02:36\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011312520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM
- [TJSE — 00014611120148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 00105729820128260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSE — 00012023820128250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / FREI PAULO
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031426620198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033173120178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018053020138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e86a20ddbb68ccaa6f05a759c3aaa270b1bcabdbe04128413b07a9dfa866db3
- **SHA-256 do comentário:** d90851436b62693a3cd8861503e6e15043ef66876ff55a2048b4978451230709