# Registro público: TJSE — 00002296220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f680b7a79e65bfd2b1b3294ab77598425284a0da25bd6dbf7c46850792e48381

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-04** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-17** —  (TPU )
> **2015-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-09** —  (TPU )
> **2015-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-05** —  (TPU )
> **2015-04-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T08:30:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-04T13:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T08:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-09T11:16:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T03:14:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T09:19:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T03:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T12:33:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T04:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T10:05:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T12:46:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-28T12:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-04T13:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T07:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T08:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T10:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T09:08:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-03-12T10:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T14:32:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-23T11:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T08:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T08:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-09T13:07:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T01:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha