# Registro público: TRE-RJ — 06000439020196190095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9f1a614e95b8a08bd36a04369b702c6004f452f007b7214dff945c02fbfb771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T15:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-27T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-18T16:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T15:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T12:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T12:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-12T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-18T17:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-26T15:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T15:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-11-30T15:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2019-12-17T00:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-17T17:44:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-01-17T17:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}
- 2020-02-18T18:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15083", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000207720236260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4321080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-MG — 06000116420266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-RJ — 06000814420246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000432720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420266130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030935/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 06000116620206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000815720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030523/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ