# Registro público: TJAL — 00583860920118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa64d6d6c085f138728c45f638e2fc4c8e641a5fab0c378aa3cd6361e4b2977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-07** — Custas (TPU 479)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Custas (TPU 479)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T00:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T09:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T19:09:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-09T17:49:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-09T17:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T17:48:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-25T10:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-21T15:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-17T02:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T19:34:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-06T19:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-06T19:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-02T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-02T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-02T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-05T16:07:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-05T16:04:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-05-31T17:54:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T16:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T16:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T16:17:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-10-28T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T17:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T17:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-19T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-01-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-07T14:31:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-07T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-07T14:29:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-06-07T14:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-04-13T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-03-16T17:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08024739620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002672320094036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3578052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00000370620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00000709320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80009917120188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001493020168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAL — 08022366220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80004928720188050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA