# Registro público: TJSE — 00195737320088250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5d0a38f3af2a5e8c514c0a62f4af0770e15619a08eb89d38f913091cec92b0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-23
- **Último ato com data válida:** 2017-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2016-04-27** —  (TPU )
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-03** —  (TPU )
> **2016-02-03** —  (TPU )
> **2014-04-09** —  (TPU )
> **2014-04-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T09:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-14T09:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-06-12T10:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-30T11:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T12:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-11T10:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T16:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-03T16:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T08:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-04T09:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-19T08:41:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T11:13:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-03T09:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T08:26:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T10:23:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T12:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-19T08:08:23.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-09T09:48:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-20T07:59:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-25T10:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-01T10:10:19.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-10T08:29:01.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-16T10:53:01.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-20T11:02:20.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-03T12:25:27.000Z —  (TPU None)
- 2008-04-28T07:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2008-03-26T12:29:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T08:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T08:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T09:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-15T12:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-15T11:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-24T13:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-20T08:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T11:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T07:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T15:06:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-06-25T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-04T13:21:55.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2008-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2008-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2008-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2008-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2008-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2009-01-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2009-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2010-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-14 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-06-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00229476320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 08007091420138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00346750920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00163667120058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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