# Registro público: TRT16 — 00161646620135160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333200/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb4432aba85b9195bc3302d42a50f11a6a840e4716ef9ccdfeb10ec067d7f02c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001610220155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00009631220135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00004221620135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00002583720125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00002117420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00001315120145010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13875, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT2 — 00004206920115020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo