# Registro público: TJSC — 09002155720198240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56acc4755ca3bfc00122fea1b531c15c59a4705a254944580647e96d62484454

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** —  (TPU )
> **2019-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** —  (TPU )
> **2019-05-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-15T15:23:27.000Z —  (TPU )
- 2019-09-26T19:03:17.000Z —  (TPU )
- 2019-05-23T16:57:08.000Z —  (TPU )
- 2019-03-15T13:34:03.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T20:02:19.000Z —  (TPU )
- 2019-03-14T20:02:05.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T15:02:38.000Z —  (TPU )
- 2019-02-21T15:02:37.000Z —  (TPU )
- 2020-05-15T18:42:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-15T18:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T18:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T17:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T17:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T17:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-15T14:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-24T00:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T19:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T13:34:16.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00067365320138240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJES — 00001299120108080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416937/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª VARA - IBIRACU
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09000975720148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 09002898720148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRN — 00116669020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA