# Registro público: TJPR — 00994563320228160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 708c7a451750c9bf9de171387435bf4743926a33842a9747f4e55b5c667092a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-02-09T12:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-09T12:55:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-09T12:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T22:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-14T13:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-03T16:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-03T20:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-03T20:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-04T17:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-04T18:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-14T22:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-28T19:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T12:55:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-09T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-10T20:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T20:43:01.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-02-11T22:35:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-02-11T22:35:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-11T23:19:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-15T14:46:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-03T16:18:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-03-03T20:48:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-07T19:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-07T19:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T00:27:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-28T19:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-28T19:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-03 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-03 relativo a «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 no assunto oficial «Furto Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00900115920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348937/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 12612, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- [TJPR — 00180843720208160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477378/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12612, 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TJPR — 01025947620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346485/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TSE — 06005020920206050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159938/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / GABINETE STJ1
- [TRT22 — 00004621920205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159758/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA