# Registro público: TJRS — 00000483620118210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63aff9c83d2485a9aa11f3932a6c6e5c16d7693a59e09651e51aef3f20595cb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-04T15:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-18T13:53:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-02T10:09:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-06-14T15:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-09T16:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-23T15:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T16:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-18T16:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-12T08:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-14T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T13:09:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T11:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T09:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T09:46:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-01T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T15:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T16:14:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-01T18:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T11:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-23T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T10:14:50.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-11-18T09:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T16:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T10:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-21T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-22T13:40:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-22T13:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 01210510920038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00003941220134058104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781379/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003910620124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772435/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRS — 00143388720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00153840920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJDFT — 00114753920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00093582520058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003293020124058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA