# Registro público: TJAM — 06136701720138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a0a0cf3204b817b6d6add66416f985e9a0d495f60eeff3a7030c5e8f0c551d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-11T07:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-11T08:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-08T09:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-08T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-14T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-14T11:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-16T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-10-30T13:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-04T14:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-21T10:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-03T15:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T11:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-06-27T11:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-19T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-11T10:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-03-23T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-29T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4788", "nome": "9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06156872620138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342924/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000215520178173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [STJ — 00001596420128210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJAM — 06187806020148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337997/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06136728420138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343246/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00082179520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215802/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara Cível
- [TJMT — 00000845020138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1684842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPI — 00000349120168180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO