# Registro público: TRT14 — 00000068220205140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333332/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 329e9dc0c3641e44f3e080f7b96b56c171d4b1ab4e992df030078cb4c4442dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T11:18:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-17T11:55:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-17T11:55:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-17T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-17T14:11:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-20T11:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-28T14:28:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-29T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-01T21:40:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-04T00:26:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T00:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T00:26:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-19T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T12:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-21T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-22T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-22T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-04T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-12T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-13T14:10:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-20T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T10:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T14:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-22T00:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-22T00:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-18T09:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T13:12:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-05-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T08:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T08:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-05-19T12:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001938820145190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13926, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de União dos Palmares
- [TRT19 — 00000172220175190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13926, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT8 — 00000023920225080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13926, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000147620265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13926, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000199120205140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 13926, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT19 — 00000030920205190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13926, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT23 — 00002622520215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13926, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00000030520155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13926, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes