# Registro público: TRF3 — 00040712020044036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df72d2d29a84d406d04614f9b8065813194f9a1f6ffb250233b3643cd53bec4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Curso de Formação

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10327)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Curso de Formação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50251145820114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004254520168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076224/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00008946820084047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10327
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [STJ — 00004246820098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJAM — 05859979720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004100820064036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 02517332020098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833548/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00057582220108220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10327
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA