# Registro público: TRF5 — 05084931220214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b93a56bc7ae230625f2509ccdfe5d21eb3e19625a9922e5efbba855c5b35fcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-04-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-03** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T11:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-27T08:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-03T13:14:23.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-02-15T14:23:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-04-24T13:20:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-06-11T16:18:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-02-03 relativo a «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05234383820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05026565320194058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108190/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50003164320204025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871575/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05213664420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805165/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50519156720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50002849320204025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 50011747020114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00044445520094047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673866/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá